O Tribunal de Contas do Estado respondeu hoje pela manhã à denúncia encaminhada pela Corsan com relação a irregularidades envolvendo o Edital de Concorrência Pública no Município de Erechim. O documento, encaminhado pela Superintendência Jurídica, a pedido da Presidência e Diretoria, solicitou a suspensão do Edital de Concorrência e da própria abertura da licitação.

O TCE concedeu a cautelar, deferindo o pedido da Corsan e determinando a suspensão da Concorrência Pública. Determinou, ainda, que a Direção de Controle e Fiscalização (DCF) do Tribunal adote os procedimentos necessários a buscar mais elementos e documentos in loco nos órgãos da Prefeitura Municipal de Erechim, com a finalidade de colher todos os documentos necessários a instruir o presente processo.

Confira a integra da decisão do TCE-RS no anexo.

Decisão do TCE-RS (.pdf 88,29 KBytes)

Confira também o artigo do Presidente da Corsan sobre o tema.