Os desafios e as oportunidades da regionalização do saneamento básico e a privatização da Corsan foram os temas debatidos no evento Tá na Mesa, promovido pela Federasul nesta quarta-feira (11). O evento online foi mediado pelo vice-presidente Jurídico da entidade, Milton Terra Machado, e contou com a participação do procurador do Estado, Juliano Heinen, da superintendente de Relações Institucionais da Corsan, Samanta Popow Takimi, e do presidente da Companhia, Roberto Barbuti.
Na sua explanação, a superintendente disse que quando se fala em Novo Marco, se deve pensar em valores e situações que buscam garantir a dignidade das pessoas. “O meio ambiente, o trabalho, o desenvolvimento social, que proporciona que as cidades se desenvolvam, na verdade compõem um grande quebra-cabeças que precisa ser montado para que o Brasil avance. No Estado há 34% de esgoto tratado, no âmbito da Corsan, são 17%. São questões que temos de desmistificar”, afirmou. A superintendente lembrou que a Corsan tem uma proposta baseada na lei, que veio de uma ansiedade pelo saneamento e pela saúde, impulsionada pela sociedade e que ganhou voz no Congresso com o Novo Marco. Segundo Takimi, a proposta legal apresentada pela Corsan tem como base a responsabilidade do acionista majoritário da Companhia, que é o Governo do Estado. A proposta foi precedida de uma logística visando o incremento da atuação da Corsan, com contratações de consultorias especializadas para verificar a qualificação de serviços, a estrutura interna, a otimização de processos rumo à qualificação na prestação dos serviços.
“Não serão mais tolerados, nem pelas partes, nem pela legislação, ajustes que não sejam a entrega. Tudo tem que ser projetado. A situação atual é que não basta o valor: nós temos um prazo e uma meta, e por isso a eficiência se torna o principal objetivo. Temos que unir a possibilidade, a capacidade financeira, desenvolver toda a organização que busque a eficiência de melhor gerenciar a tarifa que temos”, destacou. “Dentro do teto que hoje já é cobrado se pode qualificar essa atuação, reduzir a inoperância, melhorar a utilização desse valor”, disse. Segundo ela, a Corsan já conta com uma tarifa que tem condições de abarcar o funcionamento da Companhia, mas que tem que ser melhor trabalhada.
Dentro do tema da privatização e da regionalização, a preocupação da Corsan é a manutenção de todos os municípios. “Não há intenção de alijar direitos ou de deixar algum de fora. A lógica é conservar todas as estruturas e proporcionar ao contratante a qualificação do serviço. Por isso o trabalho foi desenvolvido para todos os municípios, para que todos os prefeitos e todos os munícipes sejam atendidos”. Ela também destaca que a transição pode ser tranquila ou traumática: “O município é o titular do serviço, mas como a Corsan já é a contratada, se entende como corresponsável e quer caminhar junto com o município rumo ao atendimento no ano de 2033. A própria forma como foi proposta a regionalização, de forma conversada, optativa e justificada, é a ideia de juntos encontrarmos o equilíbrio, que não é somente financeiro, mas também baseado na eficiência. De acordo com a superintendente, se a transição ocorrer de forma traumática - que não é o que quer nem o poder concedente, nem a concessionária e nem o Estado -, haverá uma desorganização geral, com contratos precários que não permitirão investimentos. “Temos muita confiança, com base nas informações internas, que nos dão uma segurança para olhar para o futuro. Com relação ao serviço em si, se mantivermos a mesma estrutura e a mesma logística de atuação, o resultado não será diferente.”
“A Corsan se preparou para o Novo Marco, fez a sua proposta e confia nela. Não vamos rejeitar a lei, mas acolhê-la, em benefício da sociedade. E propomos uma transição tranquila rumo a 2033. Continuamos com a Corsan, mas numa nova modalidade: fazendo entregas, que é o que a população cobra dos seus prefeitos e do governo em geral”, concluiu a superintendente.
O presidente da Corsan destacou os desafios ambientais que o mundo vive atualmente e lembrou que o saneamento é um gap não só na região da atuação da Corsan, mas de todo o Brasil, e que não é por acaso que o Novo Marco veio a ser votado no ano passado. “É um tema da mais alta relevância, temos uma oportunidade de ouro que não pode ser desperdiçada para resgatar esse déficit histórico. Os prejuízos já estão aí por se trabalhar num nível sub-ótimo de eficiência, e temos que ter rapidez”, advertiu.
Além da universalização do saneamento, o dirigente abordou as perdas de água: “A Corsan opera com um índice de 43% de perdas, acima da média nacional que já é elevada, com 39%. Temos que reduzir isso drasticamente por causa do desperdício. Estamos tomando incentivos para a elaboração de um plano de segurança hídrica, que basicamente não existe no mercado hoje, não é praticado, não somente pela Corsan. Mas em função do tema ambiental, uma Companhia que está nesse segmento não pode prescindir de ter esse plano no seu radar, para que um serviço tão essencial não fique sujeito a riscos. Tem também o que eu chamo de externalidade positiva, como a saúde. Se R$ 1,00 investido em saúde reverte em R$ 4,00 em saúde, um plano de investimento como o da Corsan, de R$ 10 bilhões, trará consequências positivas à dinâmica econômica. Saindo da situação de pandemia, que afetou sensivelmente a renda da população, ter obras relevantes que movimentem a economia, o impacto nas questões ambientais, na movimentação do turismo, do setor imobiliário, tem um impacto fenomenal em várias dimensões. É nessa linha que estamos caminhando. Por isso o Governo identificou como prioritário que a Corsan tenha uma gestão com uma flexibilidade maior nas questões dos processos licitatórios, na gestão do quadro de pessoal. Isso vai dar um dinamismo, razão pela qual foi solicitada e aprovada a retirada do plebiscito e agora se tem no Parlamento dois projetos de lei, em regime de urgência, que é o da privatização da Corsan e o da criação da Unidade Regional de Saneamento Central. É um tema bastante complexo, que precisa ter espaço para esclarecimento. Esse é o caminho para se ganhar consciência sobre o que precisa ser feito e sobre a agilidade para se romper com práticas que se mostraram ineficazes ou que vão num ritmo aquém do que necessita a sociedade”, afirmou.