A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, nesta terça-feira (22), por unanimidade, a lei autorizativa que garante a renovação do contrato do município com a Corsan por 35 anos, por meio de um convênio de cooperação entre o Estado e o município, e que, também, estabelece a AGERGS como a responsável pela regulação dos serviços.

Com isso torna-se possível a assinatura do contrato que foi longamente debatido entre a Secretaria de Obras, Habitação e Saneamento, Prefeitura Municipal e Corsan. Para tanto, faltam apenas acertar alguns detalhes jurídicos.

O contrato será o instrumento que garantirá a execução das obras previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, que exigirá a aplicação de recursos na ordem de R$ 550 milhões, bem como as condições em que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão ser prestados.

Após a aprovação no Legislativo, o prefeito em exercício Sérgio Cechin  sancionou a lei, na Prefeitura.

Durante a sessão na Câmara, os vereadores realizaram diversas manifestações em reconhecimento aos serviços prestados pela Corsan e aprovaram uma moção de apoio à Companhia.

Com esta contratação a Corsan se manterá prestando serviços de saneamento em 317 municípios e atendendo a 6 milhões de gaúchos. O Governo do Estado ao manter a Corsan pública está dando garantias de que os serviços continuarão a ser prestados com caráter social e compromissados com o futuro dos gaúchos.