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Municípios que assinaram com a Corsan representam 22% do faturamento da Companhia

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Estado e municípios avançam na negociação e firmam aditivos
Estado e municípios avançam na negociação e firmam aditivos Foto: Divulgação

A Corsan emitiu comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 12, anunciando o impacto das assinaturas feitas com os municípios no Palácio Piratini, no último dia 9. Os municípios que assinaram os compromissos representam, somados, 22% do faturamento, incluindo quatro dos seis maiores contratos da Companhia. O Comunicado pode ser acessado no website de RI da Companhia.

O Processo de aditivação segue dentro do cronograma, considerando a data-limite de 16 de dezembro para efeitos dos incentivos constantes da Lei da Privatização. O prazo limite, do ponto de vista da Lei 14.026 (Novo Marco do Saneamento) é 31/03/2022. A partir desta data, os contratos não aditivados se tornam precários com implicações sobre os investimentos futuros e impactos tarifários. Vale ressaltar que mesmo os contratos não aditivados no prazo legal permanecem válidos até o prazo atualmente contratado, que, na média da Corsan é de 26 anos.

A Corsan destaca ainda a importância deste ato, estando à disposição dos prefeitos para esclarecer os benefícios da assinatura dos aditivos até o prazo de 16/12/2021, que são:
- contratos mais sólidos e adequados às diretrizes do Novo Marco do Saneamento;
- formalização de um Plano de Obras certificado por consultoria independente;
- proposta de manutenção até 2027 das tarifas atuais, atualizadas pelo IPCA;
- incentivos financeiros (ações da Corsan que serão monetizadas no IPO);
- segurança jurídica.

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