O Litoral Norte pode começar um novo capítulo de proteção ambiental a partir desta quinta-feira (26). Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado derrubou, por unanimidade, uma liminar que impedia o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório. Acolhendo o recurso da Corsan, operadora da ETE, fica autorizada a retomada da operação da estação, beneficiando cerca de 47 mil habitantes com mais saúde pública e preservação do meio ambiente da região.

A ETE de Osório deixou de operar em 2020 em razão de uma decisão judicial que determinou, a pedido do município de Santo Antônio da Patrulha, a suspensão da operação até que a Corsan realizasse melhorias na Estação. Desde então, a ETE recebeu investimento de R$ 20 milhões da Corsan para modernização do sistema de coleta e tratamento de efluentes e, agora, conta com uma etapa para tratamento terciário, dentre outros equipamentos de ponta.

A estimativa é que a ETE entre em funcionamento após a emissão da autorização pela FEPAM, licença que dependia da resolução judicial para o caso. O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado.

SOBRE A ETE
A unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário está completamente equipada para remover as cargas poluentes do esgoto coletado no município, devolvendo ao ambiente o efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental. Foi o que atestou vistoria técnica feita em 2022 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), órgão fiscalizador do meio ambiente no Estado e responsável por emitir esse tipo de licença de operação.

A ETE está pronta para operar com todos os equipamentos necessários para atingir o padrão de emissão de efluentes, garantindo o emprego de medidas de controle e de monitoramento da qualidade do efluente tratado, que será destinado à Lagoa dos Barros.

A decisão trará impactos para o futuro da saúde pública e do ecossistema ambiental do Litoral Norte, já que o esgoto doméstico gerado no município de Osório, enquanto estava sem tratamento, vinha sendo devolvido in natura aos mananciais da região, gerando comprovado dano ambiental e prejuízos à saúde da população.