O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e Corsan, e a Prefeitura de Esteio firmarão, nesta sexta-feira (12), termo aditivo ao convênio de cooperação existente entre o Estado e o Município. A assinatura é um antecedente necessário para a concretização da Parceria Público-Privada (PPP) a ser implementada pela Companhia para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em nove municípios da Região Metropolitana em 11 anos. Com o aditivo, autoriza-se que o serviço de esgotamento sanitário no município seja prestado por meio de PPP. 

Também haverá o alargamento do prazo do convênio de cooperação, que valerá por 37 anos a contar da assinatura do termo aditivo. Além disso, por meio desse ato, Estado e Município reafirmarão suas obrigações com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a escolha da Corsan como a executora dessas atividades. Assinarão o documento o secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, o diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, e o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal.

Serviço

O que: assinatura de termo aditivo entre Governo do Estado e município de Esteio para PPP do Saneamento 

Onde: Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (Centro Administrativo Fernando Ferrari – av. Borges de Medeiros, 1501)

Quando: sexta-feira (12), às 11h