A Corsan e a Prefeitura de Esteio firmaram, nesta quarta-feira (17), o aditivo que faz a adequação do contrato de programa vigente com a empresa ao Marco Legal do Saneamento. Com a universalização do saneamento até 2024, prevista no plano assinado, Esteio será o primeiro município da Companhia a ter a meta do marco legal atendida e com antecipação.
O aditivo (ou Termo de Rerratificação) vai viabilizar investimentos na ordem de R$ 219 milhões – R$ 48 milhões decorrentes da Parceria Público-Privada (PPP), executada pela empresa Ambiental Metrosul –, sendo que cada R$ 1,00 investido em saneamento tem efeito multiplicador de R$ 2,80 na economia.
No ato de assinatura, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, parabenizou a Prefeitura pela visão de futuro. “A Companhia fez a escolha de não se comprometer a fazer nada que não tenha a convicção de que será entregue. A situação do Estado, que se destaca positivamente em vários aspectos, contrasta e é incompatível com o patamar atual de coleta e tratamento de esgoto. Esteio se encaminha para ser pioneiro na universalização dos serviços, prevista para 2024. Que sirva de inspiração para uma mobilização de todos os atores envolvidos na preservação do rio dos Sinos e do meio ambiente como um todo”.
O dirigente salientou que a estrutura tarifária pactuada estabelece que não haverá revisão de tarifa por cinco anos. Informou ainda que, até 2033, R$ 12,5 bilhões devem ser investidos nos municípios atendidos para que as metas de universalização sejam alcançadas.
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, destacou a importância da assinatura. “Este é mais um momento histórico junto à Corsan, fruto da relação harmônica com a Companhia e, mais recentemente, com a Ambiental Metrosul. Esteio está tendo seus pleitos atendidos, especialmente o da universalização, que se dará nove anos antes da meta legal. O ato de hoje vai contribuir decisivamente para a qualidade de vida de nossa comunidade, gerando resultados positivos em várias áreas, como saúde, educação, emprego e renda”.

Aditivos contratuais

Esteio foi um dos municípios que, na terça-feira da semana passada (9), firmaram protocolo de intenções com o governo do Estado, se comprometendo a estender os prazos dos contratos com a Corsan. Aprovado em 2020, o novo marco legal visa à universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.
Os municípios que assinarem os aditivos até 16 de dezembro receberão ações da Companhia e manterão válidos os contratos firmados. Isso permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a universalização dos serviços. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter os contratos vigentes precarizados a partir de 1º de abril de 2022, quando termina o prazo estabelecido na lei.