Documentos adequam contratos vigentes ao Marco Legal do Saneamento

Em evento no Palácio Piratini, nesta terça-feira (9/11), representantes de municípios firmaram com o governo do Estado o compromisso de estender os prazos dos contratos de prestação de serviços de saneamento com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O governador Eduardo Leite e os representantes das cidades assinaram os aditivos que adequam os contratos de programa vigentes com a estatal ao Marco Legal do Saneamento. Para os casos em que ajustes finais estão sendo realizados, foram assinados protocolos de intenções.

O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.

Dez municípios presentes firmaram compromisso com a Corsan, sendo que cinco assinaram o aditivo ao seu contrato de programa: Bento Gonçalves, Balneário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí.

Outros cinco assinaram protocolo de intenções: Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis, Santa Maria e Lagoa Vermelha. Além desses, dois não puderam estar presentes (Rio Grande e Torres), mas confirmaram adesão ao projeto.

O governador destacou a importância de encaminhar soluções para o saneamento de forma conjunta. “O diálogo com os municípios está no DNA do nosso governo. Nessa questão, estamos avançando também conjuntamente, com esses primeiros municípios que estão fazendo a revalidação dos contratos. A Corsan vai passar a ser controlada pelo setor privado, mas sob regulação pública, e na medida em que temos a parceria dos municípios, garantimos que esteja organizada e fortalecida para que sejam feitos os investimentos fundamentais para viabilizar os percentuais estabelecidos pelo novo marco regulatório”, enfatizou Leite.

Os municípios que assinarem os aditivos até 16 de dezembro receberão ações da companhia e manterão válidos os contratos firmados. Isso permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na área contratualizada. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022, quando termina o prazo estabelecido na lei.

Diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti detalhou proposta para que a tarifa atual não tenha aumento real até 2027, mesmo com o grande volume de investimentos previstos pela a companhia. Até 2033, R$ 12,5 bilhões devem ser investidos para que as metas de universalização sejam alcançadas. A proposta foi elaborada a partir de estudos realizados com consultorias especializadas e encaminhada para a avaliação das agências regulatórias.

“Se fizéssemos os investimentos e não trabalhássemos em outras frentes, haveria um aumento tarifário substancial. Nossa proposta é de que a tarifa atual tenha reajuste somente pelo IPCA até o meio de 2027, quando teremos a primeira revisão tarifária, que vai colocar no contexto todos os investimentos já feitos até lá, mas também os níveis de eficiência atingidos pela gestão privada. A resultante, de acordo com o estudo, é de que o aumento necessário será pequeno, o que nos dá a segurança de que não vai haver desequilíbrio nem para a companhia e nem para o consumidor”, afirmou Barbuti.

_{Texto: Thamíris Mondin e Ascom Corsan
Edição: Marcelo Flach/Secom}