O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, participou nesta quarta-feira (09) da palestra “Os desafios do Estado para o cumprimento do Novo Marco Regulatório” no workshop Gestão Municipal, realizado pela Famurs. O evento ocorreu entre os dias 8 e 9 de novembro, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, do MP/RS.

Com a mediação da assessora técnica de Meio Ambiente da Famurs, Marion Heinrich, participaram ainda do painel, o procurador-geral-adjunto, Victor Herzer da Silva, e o procurador do Estado junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Juliano Heinen.

O procurador do Estado Juliano Heinen falou sobre temas como os prazos e exigências estabelecidos no Novo Marco do Saneamento, as formas possíveis de prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário e a importância dos prefeitos adequarem seus contratos, atentando para as metas e formas de atingir as mesmas, considerando o prazo da Lei para a universalização. Citando a imagem usada em sua apresentação, que mostra uma criança sentada próximo ao esgoto, brincando com um celular, o procurador propôs a seguinte reflexão: “Inacreditável pensar que conseguimos levar a tecnologia do celular para toda a população e não tivemos ainda a capacidade de alcançar saneamento básico para a maioria dos brasileiros e, no nosso caso, para os gaúchos”.

Já em sua fala, o presidente da Corsan chamou a atenção para o fato de estarmos falando de uma legislação nova e de que há a importância de que seja feita pelos prefeitos uma análise muito técnica sobre o tema. “Para estruturar essa solução tem que ser um plano que realmente pare em pé, considerando as questões financeiras, ambientais e técnicas.”

Barbuti reforçou que a Corsan está fazendo a sua parte, criando um plano realista de entrega e comprovando a capacidade econômico-financeira. “Estamos tendo o cuidado para que a transição da Companhia seja feita para quem tenha condições de cumprir as metas, que são desafiadoras, e que possa contribuir com o aumento dos índices ambientais, sociais e de saúde, empregabilidade e todas as externalidades positivas que sabemos que o acesso ao saneamento proporciona. E estamos fazendo isso com a devida seriedade e legalidade do processo”, reafirmou. O presidente salientou ainda que a Corsan tem se mantido aberta para esclarecer dúvidas e atender aos prefeitos, e chamou a atenção para a relação do saneamento com as questões climáticas e ambientais que já impactam o planeta e que estão no centro das conversas mundiais.

Victor Herzer da Silva salientou a visão do Estado do Rio Grande do Sul no contexto, na análise de alternativas e na tomada de decisão. “Na perspectiva da Procuradoria, acho importante citar a preocupação que o Estado teve de impulsionar uma transição séria e sólida para o controle privado, uma vez que ficou claro que atingir as metas impostas pela Lei 14.026 e elevar a qualidade dos serviços não seria possível mantendo o controle estatal. A primeira preocupação que pautou o Estado foi esta: propiciar condições para o atingimento das metas do Novo Marco do Saneamento, atendendo ao interesse público. Importante lembrar que estamos falando, em última análise, de um grave problema de saúde pública, que exige a adoção de medidas céleres.”