A Corsan e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizaram reunião na sexta-feira (16), na sede da Agência, em Brasília. A empresa gaúcha apresentou para a ANA seu atual estágio e conversou sobre normas de referência. Representaram a Companhia o diretor-presidente, Roberto Barbuti, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Douglas Casagrande, e a superintendente de Relações Institucionais e membro do Conselho de Administração, Samanta Takimi.
O encontro se dá no contexto dos desdobramentos do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), que criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório para que todas as esferas de governo somem esforços a fim de universalizar o acesso e garantir a qualidade dos serviços. Conforme a nova legislação, a ANA integra esse esforço com a missão de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento no país.
Apresentação
Em sua explanação, a Corsan apresentou dados gerais sobre sua atuação como uma companhia de grande porte, com infraestrutura robusta e capilarizada e sólido desempenho financeiro. Também foram abordadas a distribuição geográfica das operações, o perfil de usuários e municípios atendidos e a Parceria Público-Privada (PPP) da Região Metropolitana.
No tocante aos destaques do negócio, ressaltou-se as oportunidades mapeadas para ganho de eficiência, por meio de melhorias operacionais e redução de custos e despesas, num contexto em que a privatização tende destravar e acelerar resultados. A disciplina para implementação do plano de investimentos, bem como a resiliência e a alta previsibilidade do modelo de negócio (com contratos de longo prazo, estabilidade da tarifa e baixo risco de volume e inadimplência) também foram citados.
A Companhia detalhou uma proposta de mecanismo de revisão tarifária focada no repasse dos custos regulatórios e na remuneração dos investimentos, beneficiando ganhos de eficiência. Partindo do cenário atual, a proposição contempla um mecanismo de transição até o ano de 2027 e outro a partir de então, ambos incorporando normas de referência da ANA.
Explanou-se ainda acerca do panorama regulatório da Corsan, atualmente regulada por cinco agências (Agergs, Agesan, Ager, Agerst e Agesb), e também sobre a regulação econômico-financeira no âmbito da Companhia, destacando aspectos como sistema tarifário e segregação da base de tarifas. Metodologia de reajuste, histórico de revisões e Plano de Gestão Patrimonial e “Appraisal”, assim como a metodologia de apuração e os resultados da Base de Ativos Regulatório (BAR) também foram apresentados.
Foi explicado que, no Anexo Regulatório Tarifário dos contratos recentemente aditivados com 76 municípios, estão contidos itens como estabilidade tarifária transitória, adoção integral das normas da ANA, BAR única, regulação por incentivos e custos eficientes, aplicação de Fator X e WACC regulatória (custo médio ponderado do capital a ser aplicado, a título de remuneração, sobre o capital empregado na concessão). Ainda, foram explorados temas como a relação entre contratualização tarifária e subsídio cruzado, a governança das agências reguladoras locais, a questão das indenizações por ativos não amortizados ao fim da concessão, sistemas isolados e integrados e despesas corporativas, além de outros debates recentes.
Fotos: Jonilton Lima/ANA