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Companhia conquista imunidade tributária

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corsan está imune de pagar impostos federais. O pedido de imunidade tributária tramitava desde 1993, em ação que a Corsan ajuizou contra a União. Conduzido pela Superintendência Jurídica da Companhia, o processo está em fase de finalização, aguardando o trânsito em julgado.

Com a confirmação do resultado, a decisão também garantirá à Corsan o retorno dos tributos já pagos, que poderão ser recebidos de duas formas: ou via precatório ou por meio da compensação futura de contribuições sociais federais. A estimativa inicial é que a Companhia terá créditos a receber no valor de R$ 1,3 bilhão. Isso vai gerar um fôlego financeiro que será revertido em investimentos nos sistemas de água e esgoto, qualificando a prestação de serviços para a população.

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